A Constituição Federal
de 1988, em seus artigos 206 e 208,
estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, como
um dos princípios para o ensino e,
garante, como dever do estado, a oferta do atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. E para reafirmar
esse direito foi publicado em 1994 a Política Nacional de Educação Especial. Em
nosso município ainda há muitas dificuldades, mas existe um avanço, apesar de
lento, já nos municípios de abrangência as dificuldades são ainda maiores. O Atendimento Educacional Especializado,
disponibiliza recursos, orienta professores e comunidade, oferece matricula dupla
no ensino regular, professores capacitados, adaptação de materiais pedagógicos,
prioriza a educação especial desde a educação infantil ao superior, foi
possível perceber que a escola municipal Edsonina de Barros Vila na capital de
Boa Vista, onde a pesquisa foi realizada, que existe esse trabalho os alunos
são atendidos na SEM, as professores são qualificadas e a sala bem organizada com
mobiliário e recursos pedagógicos oferecidos aos alunos. Há diversos recursos,
como: Tesoura mola, Alfabeto
móvel em vários tamanhos e materiais, Plano inclinado, Jogos com diferentes
materiais e tamanhos apropriados aos alunos com deficiência física, Mobiliário
adequado ao aluno com deficiência física envolvendo mesas reguláveis, cadeiras
com adequação postural e cadeira de rodas, Prancha de comunicação com símbolos
gráficos, fotografias, palavras e letras, Vocalizadores em vários formatos e
modos de acesso ás mensagens, Software para comunicação alternativa com
símbolos gráficos, Teclados virtuais com varredura, Colméia de acrílico para
teclado, Mouses de diferentes formatos e programáveis em funções de teclas e
sensibilidade, Mouse com plug para entrada de acionador, Software para
ampliação de tela, Alfabeto Braille em vários tamanhos e materiais, Lupa com
luz, manual ou de mesa, Lupa sem luz, manual ou de mesa, Lupa eletrônica,
Sorobã, Jogos com sinalização em Braille ou relevo, Jogos com sinalizações em
libras, apropriados aos alunos com surdez, CDs ou softwares em libras e
português, Dicionário em libras, mas ainda falta alguns recursos para atender
alunos com cegueira ou baixa visão, como reglete, guia para assinatura, máquina
de escrever Braille, calculadora com retorno auditivo, caderno para escrita
ampliada, dentre outros, hoje a escola não atende este público, mas deve estar
preparada, pois em qualquer pode receber alunos com essa deficiência. A escola
faz parte do programa escola acessível do governo federal que disponibiliza
recursos para investimento na acessibilidade e a mesma já adquiriu, mesas,
cadeiras e jogos utilizados pelos alunos. Quanto o PPP apesar de não ter tido
acesso ainda fui informada que a mesma aborda o AEE, apoio aos professores,
familiares e adaptação de materiais pedagógicos. Os documentos legais que
apontam a formação do profissional do AEE também acontece, pois o estado
oferece várias capacitações de formação continuada ao Professional da educação
nos centros estaduais, como: CAS. CAP, CADAHS, VIVA COMUNIDADE, Universidades
Federal e Estadual. Se tratando das adequações arquitetônicas em relação a
acessibilidade, o município está buscando se adequar, na escola pesquisada já
foram realizadas algumas delas, como: alargamento de portas, adequações de
banheiros, construção e adequação de rampas e sinalização tátil.
